Interesse Empresarial/Goiânia - Organizadores de shows e eventos - Responsabilidade pela limpeza das ruas
A Câmara Municipal de Goiânia editou a Lei nº 10.421/2019 (DOM Goiânia 13/11/2019) para alterar dispositivos da Lei...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoInteresse Público/Goiânia – Estacionamentos de veículos são obrigados a afixar placa de responsabilidade por dano em veículo
A Câmara Municipal de Goiânia editou a Lei Complementar nº 323/2019 (DOM Goiânia 13/11/2019) para alterar o Código...
Aprovada MP que amplia saques do FGTS
O Plenário aprovou nesta terça-feira (12) Projeto de Lei de Conversão 29/2019, oriundo da Medida Provisória (MP) 889/2019, que cria...
Novas regras para concessão do auxílio-reclusão
A Emenda Constitucional nº 103/2019 alterou o sistema de previdência social e, dentre outras providências, estabeleceu novas regras...
Salário família passa a ser devido apenas para segurados com renda bruta mensal até R$ 1.364,43
A Emenda Constitucional nº 103/2019 alterou o sistema de previdência social e, dentre outras providências, estabeleceu novas regras...
Regras de transição para aposentadoria de segurados já inscritos no RGPS
A Emenda Constitucional nº 103/2019 alterou o sistema de previdência social e, dentre outras providências, estabeleceu regras de...
Interesse Público - Importação/Exportação - Alterada a legislação sobre bens de viajante
O Ministro de Estado da Economia editou a Portaria ME nº 601/2019 (DOU 14/11/2019) para alterar a Portaria MF...
Alteração da competência delegada em matéria previdenciária atingirá somente ações a partir de 1º de janeiro
A sessão ordinária do Conselho da Justiça Federal (CJF) de segunda-feira (11) aprovou proposta de resolução fixando que a alteração...