CAT normatiza prazo de acórdãos
O Conselho Administrativo Tributário (CAT), da Secretaria da Economia, fixou prazos para submissão de acórdãos e resoluções aos julgadores. A instrução...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoComissão analisa na terça parecer sobre MP que elimina prazo para cadastro ambiental
A comissão mista sobre a Medida Provisória 884/19, que elimina o prazo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), se reúne...
Executivo e Legislativo buscam consenso para modernizar “Lei de Falências”
Secretário Waldery Rodrigues informa que PL substitutivo será apresentado em breve pela Câmara Um projeto robusto para rever o sistema falimentar...
Publicadas a versão 1.30 da NT 2019.001 e versão atualizada da Tabela de Código de Benefícios Fiscais
Publicada a versão 1.30 da NT 2019.001, que divulga novas regras de validação e atualiza regras existentes da NF-e/NFC-e versão 4.0, com os...
TST - Tribunal mantém cláusula de acordo que prevê homologação de rescisões por delegado sindical
Apesar de a Reforma Trabalhista ter acabado com a exigência, nada impede sua manutenção.A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC)...
TRT2 - Ação trabalhista ajuizada com objetivo de retaliação enseja litigância de má-fé
A Justiça do Trabalho de São Paulo condenou por litigância de má-fé um empregador que havia ajuizado uma ação trabalhista...
TRT2 - Tribunal soluciona 31% dos processos por conciliação, melhor desempenho do Poder Judiciário
O Tribunal do Trabalho de São Paulo (TRT-2) apresentou um índice de 31% de conciliação no relatório Justiça em Números...
TRT4 - Auxiliar de padaria que teve mão esmagada em cilindro industrial deve ser indenizada
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) condenou uma padaria a pagar indenização, no valor...