O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social editou a Resolução INSS nº 714/2019 (DOU 02/12/2019) para instituir os parâmetros...
A Receita Federal iniciou a operação Malha PJ relativa à contribuição previdenciária adicional que financia a aposentadoria especial de funcionários...
A Medida Provisória 905, publicada em 11 de novembro de 2019, criou o contrato de trabalho Verde e Amarelo e...
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT editou a Resolução CODEFAT nº 847/2019 (DOU 29/11/2019) para...
O Conselho Federal de Contabilidade editou a Norma Brasileira de Contabilidade nº 03/2019 (DOU 29/11/2019) para aprovar a Revisão NBC...
O Procurador-Geral da Fazenda Nacional editou a Portaria PGFN nº 11.956/2019 (DOU 29/11/2019) para regulamentar a transação na cobrança da...
A Superintendência Regional da Receita Federal 8ª Região Fiscal editou a Solução de Consulta DISIT/SRRF08 nº 8.017/2019 (DOU 28/11/2019) para...
A Superintendência Regional da Receita Federal 1ª Região Fiscal editou a Solução de Consulta DISIT/SRRF01 nº 1.009/2019 (DOU 28/11/2019) para...