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COFINS/PIS-PASEP - Não-Incidência – Isenção - Receitas Decorrentes de Prestação de Serviços a PF ou PJ Residente ou Domiciliada no Exterior - Agenciamento e Intermediação de Negócios no Brasil

A Superintendência Regional da 7º Região Fiscal editou a Solução de Consulta SRRF07 nº 7.034/2019 (DOU 07/06/2019) para esclarecer que...

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IRPF - Rateio de perdas líquidas entre cooperados – Livro Caixa - Dedutibilidade

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Receita abre na segunda-feira, 10 de junho, consulta ao primeiro lote de restituição do IRPF 2019

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 06/06/2019 TRABALHISTA Leia mais

Fisco de Jataí autua cargas de milho sem notas fiscais

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 06/06/2019 FISCAL Leia mais

Comissão debate modernização das normas de segurança e saúde no trabalho

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 06/06/2019 TRABALHISTA Leia mais

STF - Confederação questiona norma que dispensa a autorização sindical nas demissões coletivas

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6142) no Supremo Tribunal Federal (STF) para...

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TRT1 - Trabalhadora que deu à luz natimorto tem direito à estabilidade provisória

A 1ª Vara do Trabalho de São João do Meriti do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou...

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