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Empresarial/GO - Empresas seguradoras - Sanções às seguradoras que praticarem condutas lesivas aos segurados ou a terceiros - Alteração da Lei nº 20.415 de 2019

A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás editou a Lei nº 20.540/2019 (DOE GO 26/08/2019) para alterar a Lei nº...

 26/08/2019 GERAL Leia mais

Reforma tributária será tema de duas audiências na CCJ

Mais duas audiências públicas serão feitas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)  nesta semana para debater a Proposta de...

 26/08/2019 TRABALHISTA Leia mais

TRT3 - Após trabalhar 20 anos em câmara fria, empregado ganha direito a adicional de insalubridade

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TRT15 - Quarta Câmara desobriga trabalhador de pagar custas processuais por ter faltado à audiência inicial

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A Superintendência de Política Tributária da Secretaria da Economia comunica aos beneficiários dos Programas Fomentar, Produzir e Subprogramas (exceto Comexproduzir)...

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