Acidente do trabalho por ausência de EPI deve ser indenizado
Por maioria, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) reformou sentença da 18ª Vara do...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTST - Condições precárias de trabalho justificam indenização a maquinista
O empregado trabalhava em regime de monocondução e não tinha banheiro nem ambiente adequado para alimentação e repouso.A Sexta Turma...
STJ - Crédito trabalhista reconhecido após pedido de recuperação entra no quadro geral de credores
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que o crédito oriundo de condenação trabalhista imposta após o...
Governo edita norma sobre o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC)
O Presidente da República editou o Decreto nº 9.929/2019 (DOU 23/07/2019) para dispor sobre o Sistema Nacional de Informações de...
Governo edita norma para criar o Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM)
O Presidente da República editou o Decreto nº 9.927/2019 (DOU 23/07/2019) para dispor sobre o Comitê para Gestão da Rede...
ICMS - Divulgado o valor de referência para produtos alimentícios sob o regime de substituição tributária
O Confaz editou o Ato COTEPE/ICMS nº 36/2019 (DOU 23/07/2019) para dar publicidade ao valor de referência para produtos alimentícios,...
TRT6 - Trabalhador reverte condenação relativa ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência
Trabalhador propôs Ação Trabalhista em desfavor de Monterrey do Brasil Comércio de Sorvetes Ltda, obtendo êxito apenas em parte dos...
Participação em processo seletivo não gera expectativa de direito de contratação
Não há direito a indenização por danos morais quando não for comprovado que as negociações pré-contratuais ultrapassaram as fases de...