TRT4 - 7ª Turma do TRT-RS condena empregadora doméstica a pagar férias não concedidas na forma da lei
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) condenou uma empregadora doméstica a pagar as férias...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoSTJ - Primeira Seção define que empregado na lavoura de cana não é equiparado ao profissional de agropecuária
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou procedente o Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei apresentado...
Caixa divulga orientação sobre a GRF e GRRF durante período de adequação do eSocial - Empresas dos grupos 1, 2, 3 e 4
A Caixa Econômica Federal editou a Circular CAIXA nº 865/2019 (DOU 24/07/2019) para dispor sobre os procedimentos pertinentes à geração...
ICMS - Publicada decisão do Confaz sobre a contestação do RS contra benefícios do Estado de Goiás
O Presidente do Conselho Nacional de Política Fazendária editou a Resolução CONFAZ nº 15/2019 (DOU 24/07/2019) para publicar a decisão...
ITCD/GO – Redução da base de cálculo
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás editou a Lei nº 20.534/2019 (DOE GO 24/07/2019) para permitir a utilização da...
ICMS ST – Cerveja, refrigerante e bebida energética e isotônica - Base de cálculo
A Superintendente de Informações Fiscais editou a Instrução Normativa nº 05/2019-SIF (DOE GO 24/07/2019) para alterar o anexo I da...
Intempestividade impede a análise de recurso ordinário
O recurso ordinário de um motorista foi apresentado após o fim do prazo legal e não foi, por isso, apreciado...
ATENÇÃO: Publicada a tabela de código de benefício fiscal citada na regra de validação N12-94, que consta da NT 2019.001
Publicada a TABELA cBenef_X_CST, complementar à Nota Técnica 2019.001, na qual consta, para os Estados que já implementaram, a relação dos...