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Incentivos Fiscais, Tecnologia, Inovações e Comunicações deverá disciplinar sobre a prestação de informações sobre programas de pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica

O Presidente da República editou o Decreto n° 9.947/2019 (DOU 01/08/2019) para alterar o Decreto n° 5.798/2006, que regulamenta os...

 01/08/2019 FISCAL Leia mais

Cofins/PIS-Pasep - Receita Federal altera normas disciplinadoras do Recof e do Recof-Sped

O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa RFB nº 1.904/2019 (DOU 01/08/2019) para alterar a...

 01/08/2019 FISCAL Leia mais

Natureza indenizatória de diária de viagem não permite integração ao salário

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve sentença do Juízo da 2ª Vara do...

 31/07/2019 TRABALHISTA Leia mais

Publicação da versão 5.1.7 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

Foi publicada a versão 5.1.7 do programa da ECF com as seguintes alterações: - Melhoria do desempenho das validações do programa;...

 31/07/2019 FISCAL Leia mais

TRT6 - Recuperação judicial de devedora principal possibilita redirecionamento de execução para devedora subsidiária

Durante andamento de processo no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), uma decisão da 3ª Vara do Trabalho...

 31/07/2019 TRABALHISTA Leia mais

Alterada redação da NR-12 que trata de Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos

O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia editou a Portaria ME nº 916/2019 (DOU 31/07/2019) para...

 31/07/2019 TRABALHISTA Leia mais

Alterada a redação da NR-1 (Disposições Gerais) para estabelecer tratamento diferenciado ao MEI, à ME e à EPP enquadradas no grau de risco 1 e 2 e dispensa-las da elaboração do PPRA e PCMSO

O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia editou a Portaria ME nº 915/2019 (DOU 31/07/2019) para...

 31/07/2019 TRABALHISTA Leia mais

Criado grupo de trabalho para revisão da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho

O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia editou a Portaria ME nº 917/2019 (DOU 31/07/2019) para...

 31/07/2019 FISCAL Leia mais
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