O Presidente da Mesa do Congresso Nacional editou o Ato Declaratório CN nº 68/2019 (DOU 05/12/2019) para encerrar o prazo...
Governo Federal retifica texto do Decreto nº 10.088/2019, o qual consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem...
O Congresso Nacional editou o Ato Declaratório CN nº 67/2019 para informar que a Medida Provisória nº 891/2019, que alterou...
Por unanimidade, a Terceira Turma do TRT11 entendeu que as doenças foram agravadas pelo serviçoA Terceira Turma do Tribunal Regional...
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Fast Shop S.A. ao pagamento do adicional de horas extras...
A ação rescisória do empregado da Caesb foi julgada improcedente.A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior...
Perdeu a vigência na terça-feira (3) a Medida Provisória 891/19, que incluía em lei a antecipação de pagamento de metade do...
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) condenou a Casa Bahia Comercial Ltda. a indenizar...