O Diretor do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração editou a Instrução Normativa DREI nº 78/2020 (DOU 02/04/2020) para...
O Presidente da República editou o Decreto nº 10.305/2020 (DOU 02/04/2020) para alterar o Decreto nº 6.306/2007, que regulamenta o...
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa SERFB nº 1.930/2020 (DOU 02/04/2020) para alterar a...
O Governo Federal editou a Medida Provisória nº 936/2020 (01/04/2020 ed. Extra), instituindo o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego...
O Coordenação-Geral de Tributação editou a Solução de Consulta nº 33/2020 (DOU 01/04/2020) que constitui a vedação aos optantes pelo...
O Presidente da República editou a Medida Provisória nº 932/2020 (DOU 01/04/2020) para alterar as alíquotas de contribuição aos serviços...
O Coordenação-Geral de Tributação editou a Solução de Consulta nº 21/2020 (DOU 01/04/2020) para esclarecer que, observados os limites de...
O Coordenação-Geral de Tributação editou a Solução de Consulta nº 23/2020 (DOU 01/04/2020) para esclarecer que o sistema de tributação...