Serviço de regularização está disponível 24 horas por dia, 7 dias da semana. Conforme amplamente anunciado, o Governo Federal disponibilizou auxílio...
O Ministro da Cidadania editou a Portaria MCid nº 351/2020 (DOU - Edição Extra de 07.04.2020) para regulamentar os procedimentos...
O Presidente da República editou o Decreto nº 10.316/2020 (DOU 08/04/2020) para regulamentar a Lei nº 13.982/2020, que estabelece medidas...
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa RFB nº 1.934/2020 (DOU 08/04/2020) - Edição Extra...
O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia editou a Portaria SEPRT nº 9.471/2020 (DOU 08/04/2020) para...
O Ministério da Economia editou a Portaria nº 150/2020 (DOU 08/04/2020) para alterar a Portaria nº 139/2020 que, dentre outras...
O Presidente da República editou a Medida Provisória nº 946/2020 (DOU 08/04/2020) para extinguir o Fundo PIS-Pasep, instituído pela Lei...
O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e o Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social...