MP 902/2019 tem seu prazo de vigência encerrada
O Presidente da Mesa do Congresso Nacional editou o Ato Declaratório CN nº 25/2020 (DOU 16/04/2020) para informar que a...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoDREI - Cancelamento de adm. de armazéns gerais e trapicheiros - Tradutor Público e Intérprete Comercial - Atividade de Leiloeiro Público Oficial - Alteração da IN DREI 72/19
O Diretor do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração editou a Instrução Normativa nº 80/2020 (DOU 17/04/2020) para alterar...
ICMS - Dispensa de Emissão de Nota Fiscal nas Operações do Serviço Público de Distribuição e Venda de Bilhetes de Loteria Instantânea Exclusiva - LOTEX
O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ editou o Ajuste SINIEF nº 12/2020 (DOU 17/04/2020) para dispensar a emissão...
ICMS - Regime Especial nas Obrigações Acessórias nas Operações com Energia Elétrica - NFe pelo Transmissor de Energia Elétrica - Convênio ICMS 117/04 - Ajuste SINIEF 19/18
O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e a Secretaria da Receita Federal do Brasil editaram o Ajuste SINIEF...
RFB orienta sobre a transmissão do PGDAS-D e a geração do DAS
Conforme notícia divulgada neste Portal em 03/04/2020, a Resolução CGSN 154/2020 prorrogou o prazo para pagamento dos tributos apurados no...
MEC - Substituição das Aulas Presenciais por Aulas em Meios Digitais Enquanto durar a situação de pandemia do Novo Coronavírus - Prorrogação de Prazo
O Ministro de Estado da Educação editou a Portaria MEC nº 395/2020 (DOU 16/04/2020) para prorrogar o prazo previsto no...
PGFN - COVID-19 - Condições para Transação Extraordinária na Cobrança da dívida ativa da União
O Procurador-Geral da Fazenda Nacional editou a Portaria PGFN nº 9.924/2020 (DOU 16/04/2020) para estabelecer as condições para transação extraordinária...
Requerimento de Benefícios - Novos Serviços nos Canais Remotos - Atendimento Relativos aos Acordos Internacionais
O Diretor de Benefícios e o Diretor de Atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social editou a Portaria Conjunta DIRBEN/DIRAT/INSS...