STF suspende processos sobre limite territorial de decisões em ações civis públicas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a suspensão nacional de todos os processos em tramitação...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoMotorista que aderiu a plano de desligamento não recebe aviso-prévio e multa sobre o FGTS
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu o pagamento do aviso-prévio e da multa de 40% sobre o...
Empresas de telecomunicações não podem suspender atividades mas devem garantir ambiente de trabalho seguro
Ao analisar pedidos de tutela provisória de urgência em duas Ações Civis Públicas, em razão da pandemia da covid-19, o...
Prazo para quitar débitos parcelados termina nesta 2ª (feira)
Os contribuintes que negociaram débitos de ICMS, IPVA e ITCD precisam ficar atentos quanto ao prazo de vencimento das parcelas...
eSocial não aceitará contratos Verde e Amarelo com data de admissão a partir de 21/04
Medida Provisória nº 905/2020, que instituiu o Contrato Verde e Amarelo, foi revogada no dia 20/04. A Medida Provisória nº 905/19,...
Ministério da Economia regulamenta o processamento e pagamento do Benefício Emergencial - BEM
O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia editou a Portaria nº 10.486/2020 (DOU 24/04/2020) para dispor...
Interesse Público/GO – Coronavírus - Utilização de benefícios fiscais – Suspensão em caso de demissão de trabalhadores do grupo de risco
O Governador do Estado de Goiás editou o Decreto nº 9.654/2020 (DOE GO 24/04/2020 - Suplemento, de 23/04) para estabelecer...
Imunidade tributária - Pleno do STF divulga súmula vinculante sobre as operações com e-book
O Pleno do Supremo Tribunal Federal editou a Súmula Vinculante STF nº 57/2020 (DOU 24/04/2020) com o seguinte enunciado: "Súmula vinculante...