O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ editou o Convênio ICMS nº 08/2020 (DOU 06/02/2020) para autorizar o Estado...
O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ editou o Despacho nº 05/2020 (DOU 06/02/2020) para publicar os Convênios ICMS...
O Presidente da República editou o Decreto nº 10.229/2020 (DOU 06/02/2020) para regulamentar o direito de desenvolver, executar, operar ou...
O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia editou a Portaria SEPRT nº 3.203/2020 (DOU 06/02/2020) para...
De acordo com a Instrução Normativa nº 1922/2020 da RFB, o produtor rural pessoa física que contratar trabalhador rural por...
Alterações no sistema foram feitas para refletir nova legislação previdenciária A Receita Federal publicou hoje, no Diário Oficial da União, a...
A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6309)...
O Presidente da Mesa do Congresso Nacional editou o Ato CN nº 01/2020 (DOU 05/02/2020) para prorrogar pelo período de...