Emissão de documento fiscal avulso e documento de controle sanitário – Sefaz e Agrodefesa - Procuração - Revogação
A Secretária de Estado da Economia de Goiás e o Presidente da Agência Goiana de Defesa Agropecuária editaram a Instrução...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoLegislação Societária – Encerrado o prazo de vigência da MP 892 que alterava os critérios de obrigatoriedade de publicação das demonstrações contábeis
O Presidente da Mesa do Congresso Nacional editou o Ato Declaratório CN nº 68/2019 (DOU 05/12/2019) para encerrar o prazo...
Dec. 10088/2019 – Normas Internacionais do Trabalho - Consolidação de Convenções e Recomendações da OIT - Retificação
Governo Federal retifica texto do Decreto nº 10.088/2019, o qual consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem...
Encerrada vigência da MP 891/2019 que altera pagamento do abono anual e institui o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade
O Congresso Nacional editou o Ato Declaratório CN nº 67/2019 para informar que a Medida Provisória nº 891/2019, que alterou...
Supermercado é condenado a indenizar operadora de caixa com redução da capacidade de trabalho
Por unanimidade, a Terceira Turma do TRT11 entendeu que as doenças foram agravadas pelo serviçoA Terceira Turma do Tribunal Regional...
Vendedor de rede de televendas ganhará hora extra após a sexta diária
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Fast Shop S.A. ao pagamento do adicional de horas extras...
Mantida anulação de suspensão disciplinar sem deferimento de salários do período de afastamento
A ação rescisória do empregado da Caesb foi julgada improcedente.A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior...
Perde vigência MP que tornava permanente a antecipação de metade do abono anual
Perdeu a vigência na terça-feira (3) a Medida Provisória 891/19, que incluía em lei a antecipação de pagamento de metade do...