COFINZ/PIS/Pasep - Zona franca de Manaus - Redução de alíquotas - Desvio de finalidade - Responsabilidade tributária - Pagamento da COFINS e do PIS/Pasep - Penalidades cabíveis - Prazo decadencial
O Coordenador Geral de Tributação editou a Solução de Consulta COSIT nº 250/2019 (DOU 25/09/2019) para esclarecer que na hipótese...