Substituição Tributária nas Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e de Comunicação - Alteração do Convênio ICMS nº 142 de 2018
O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ editou o Convênio ICMS nº 240/2019 (DOU 19/12/2019) para alterar o Convênio...