O Governo Federal editou a Lei nº 13.877/2019 (DOU 27/09/2019 - Ed. extra) para, entre outras providências, dispor sobre regras...
O Coordenador Geral de Tributação editou a Solução de Consulta COSIT nº 267/2019 (DOU 30/09/2019) para esclarecer que não há...
Governador do Estado de Goiás editou o Decreto nº 9.523/2019 (DOE GO 30/09/2019) para alterar dispositivos do Decreto nº 3.822/1992,...
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho remeteu ao Tribunal Pleno a discussão sobre a constitucionalidade do dispositivo da...
A decisão foi tomada no julgamento de incidente de recurso repetitivo, e a tese fixada se aplicará a todos os...
Para não ficar sem seu benefício é só ir na agência bancária uma vez por ano Segurados do INSS que recebem...
Retirada de recursos do abono após o encerramento do calendário anual antes exigia ação judicial Decisão do Conselho Deliberativo do...
T Para reconhecimento da chamada equiparação salarial, o empregado deve provar que realiza a mesma função que o colega apresentado...