O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Substituto editou a Instrução Normativa RFB nº 1.921/2020 (DOU 10/01/2020) para alterar...
O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ editou a Ato COTEPE/PMPF nº 01/2020 (DOU 10/01/2020) para estabelecer...
O Coordenador-Geral de Arrecadação e Cobrança editou a Ato Declaratório Executivo nº 02/2020 (DOU 10/01/2020) para alterar os Atos Declaratórios...
Foi publicada a versão 7.0.0 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD), com as alterações referentes ao leiaute 8 (situações...
O Projeto de Lei 5663/19 estabelece o prazo máximo de 30 dias, após a entrada do requerimento, para que o...
A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), desembargadora Maria Regina Machado Guimarães, assinou portaria que regulamenta...
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) decidiu que o sindicato dos trabalhadores, quando atua...
O Projeto de Lei 1766/19 prorroga até 2024 a autorização para que empregadores deduzam do Imposto de Renda Pessoa Física...