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IRPJ/CSL/Cofins/PIS-Pasep - Entidade beneficente que não apresenta o Cebas ao órgão ou entidade pagadora está sujeita à retenção na fonte do imposto e das contribuições

O Coordenador Geral de Tributação editou a Solução de Consulta COSIT nº 261/2019 (DOU 10/10/2019) para esclarecer que, de acordo...

 10/10/2019 FISCAL Leia mais

Agenciamento de carga - Multa por atraso - Despesa dedutível

O Coordenador Geral de Tributação editou a Solução de Consulta COSIT nº 281/2019 (DOU 10/10/2019) para esclarecer que para fins...

 10/10/2019 FISCAL Leia mais

Carga irregular de milho é autuada em Morrinhos

Comando volante da Delegacia Regional de Fiscalização de Morrinhos flagrou duas carretas transportando 67 mil quilos de milhos em grãos...

 09/10/2019 FISCAL Leia mais

Supervisor que não teve aumento do poder de mando e nem de salário com a promoção receberá horas extras

Decisão destacou que a mera mudança de nomenclatura da função não é suficiente para comprovar cargo de confiança Para caracterizar...

 09/10/2019 TRABALHISTA Leia mais

Portuário será indenizado por supressão de horas extras exigida pelos órgãos fiscalizadores

O aumento salarial concedido pela Codesp tem natureza e finalidade distintas da indenização.A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho...

 09/10/2019 TRABALHISTA Leia mais

Tribunal considera abusiva cláusula que proíbe empregado de exercer outra atividade remunerada

Em julgamento unânime, a Primeira Turma do TRT11 rejeitou o recurso da empresaÉ abusiva a cláusula de exclusividade que proíbe...

 09/10/2019 TRABALHISTA Leia mais

Publicação da nova versão do Guia Prático da EFD Contribuições

Versão 1.32 do Guia Prático da EFD Contribuições. As principais alterações da versão 1.32 do Guia Prático da EFD Contriuições são...

 09/10/2019 CONTÁBIL Leia mais

Conselho Curador autoriza o resgate de cotas de recursos em disponibilidades do FI-FGTS

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço editou a Resolução CC/FGTS nº 941/2019 (DOU 09/10/2019) para...

 09/10/2019 TRABALHISTA Leia mais
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