A constatação da incapacidade para o trabalho dos solicitantes de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez deve, obrigatoriamente, ser feita por...
Demonstrado nos autos o efetivo trabalho rural pela prova documental confirmada pela prova testemunhal apresentada, deve ser reconhecido o direito...
A Secretária de Estado da Economia de Goiás editou a Nota Oficial GSF s/nº (DOE GO 21/01/2020) para comunicar que,...
O Prefeito de Goiânia editou o Decreto nº 215/2020 (DOM Goiânia 21/01/2020) para instituir o Portal do Contribuinte e o...
Mais de 230 mil contribuintes entre Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) regularizaram sua situação fiscal em 2019...
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás editou a Lei nº 20.747/2020 (DOE GO 20/01/2020) para obrigar bares, restaurantes e...
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás editou a Lei nº 20.738/2020 (DOE GO 20/01/2020) para alterar a Lei nº...
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás editou a Lei nº 20.737/2020 (DOE GO 20/01/2020) para alterar a Lei nº...