ICMS - CONFAZ ratifica convênios que dispõem sobre benefícios fiscais
O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ editou o Ato Declaratório CONFAZ nº 17/2019 (DOU...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoICMS - Ratificado convênio que dispõe sobre benefícios fiscais relacionados ao Convênio ICMS nº 190/2017
O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ editou o Ato Declaratório CONFAZ nº 18/2019 (DOU...
ICMS - Manual de instrução para utilização do sistema de informação do serviço de transporte de gás natural por meio do sistema dutoviário - Aprovação
A Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS aprovou, por meio do Ato Cotepe/ICMS nº 56/2019 (DOU 30/10/2019), o Manual...
Registro do Comércio - Governo federal simplifica abertura de filiais interestaduais de empresas
A abertura de filiais de empresas localizadas em estados diferentes da sede ficou mais simples. Além disso, está mais fácil...
Atividades desempenhadas por técnico do seguro social não são incompatíveis com exercício da advocacia
As atividades do cargo de Técnico do Seguro Social não geram incompatibilidade com o exercício da advocacia, mas apenas impedimento...
Vendedor de sistema de aquecimento de água recebe plus salarial por auxiliar na instalação de equipamentos
Um empregado de uma empresa especializada na venda, instalação e assistência técnica de sistemas de aquecimento de água teve reconhecido...
Pleno do TRT6 considera que aposentadoria é impenhorável
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) decidiu que os valores originários de aposentadoria não podem...
Empresas irregulares no DT-e podem ser autuadas
As empresas que ainda se encontram em situação irregular no Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) devem ficar atentas no sentido de...