Em decisão unâmime, os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, declararam inconstitucional a condenação de honorários advocatícios...
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) condenou a empresa Brasal Refrigerantes S/A a pagar...
Texto aprovado por unanimidade pela Comissão responsável é apresentado nesta segunda-feira (10/2) Um dos normativos setoriais mais importantes na área da...
A seção atualizada contém estatísticas de benefícios emitidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) A Secretaria de Previdência divulgou nesta...
Medida passou a valer a partir de 1º de fevereiro de 2020. A Receita Federal (RFB) alerta aos contribuinte que, desde...
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás editou o Decreto nº 9.603/2020 (DOE GO 10/02/2020) para instituir o Comitê Estadual...
O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ editou o Ato COTEPE/PMPF nº 05/2020 (DOU 10/02/2020) para estabelecer...
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás editou a Lei nº 20.764/2020 (DOE GO 10/02/2020) para alterar a Lei nº...