MP altera dispositivos que tratam da aplicação de infrações no caso de falta de registro de empregado
A Medida Provisória nº 905/2019 (DOU 12/11/2019) alterou os § 3º e 5º do art. 29 da CLT, os...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoEmpresas em geral podem trabalhar aos domingos e feriados
A Medida Provisória nº 905/2019 (DOU 12/11/2019) alterou os arts. 67, 68, 70 e 75 da CLT para autorizar...
Governo federal edita MP para instituir o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e alterar a legislação trabalhista
O Governo Federal editou a MP 905/2019 (DOU 12/11/2019) para instituir a modalidade de contrato de trabalho verde e...
Sintegra/ICMS de Goiás está fora do ar
O sistema do Sintegra/ICMS, relativo a informações cadastrais do Estado de Goiás, está fora do ar. A suspensão é devido a...
Pecúlio e Salário-de-Contribuição – Reajuste - Novembro de 2019
O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia editou a Portaria SEPREVT nº 1.289/2019 (DOU...
Novas funcionalidades deixam o eSocial Web Doméstico ainda mais simples
Simplificação Novas ferramentas amigáveis e intuitivas: assistente "passo a passo" para férias e desligamento, lançamento automático da primeira parcela...
Governo Federal extingue seguros obrigatórios DPVAT e DPEM
O Governo Federal editou a Medida Provisória n° 904/2019 (DOU 12/11/2019) para dispor sobre a extinção do Seguro...
Governo Federal institui programas para estimular a qualificação profissional
O Presidente da República editou o Decreto nº 10.110/2019 (DOU 12/11/2019) para instituir a Estratégia Nacional de Qualificação...