Emenda Constitucional altera regras para concessão da pensão por morte
As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal editaram a Emenda Constitucional nº 103/2019 (DOU 13/11/2019) ...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoSistema de emissão de NFA ficará indisponível nesta semana
A Coordenação de Documentários Fiscais da Secretaria da Economia comunica que o sistema de emissão da Nota Fiscal Avulsa (NFA)...
Lista de Devedores é aprimorada e ganha nova versão
Além de novos filtros de pesquisa, a Lista permite a busca pelo nome fantasia da empresa e a exportação em...
Republicação parcial da MP 905/2019
A MP 905/2019, publicada no DOU de 12/11/2019, foi parcialmente republicada em virtude de incorreção nos arts. 23, 24, 25...
MP do Contribuinte Legal: negociação de dívidas junto à União
1º edital com os critérios de elegibilidade para adesão a proposta de transação tributária junto à PGFN deverá ser publicado...
Semana de Conciliação: 26,3 mil goianos beneficiados, 36 mil negociações e R$ 70 milhões aos cofres do Estado
Durante a Semana de Conciliação Fiscal de 2019 foram realizadas mais de 36 mil negociações de contribuintes de Goiás, gerando...
DRF de Goiânia realiza segunda etapa da Operação Legalidade
A Delegacia Regional de Fiscalização de Goiânia (DRFNA), juntamente com a inteligência da Secretaria da Economia e o Batalhão Fazendário,...
Contribuição social de 10% sobre os depósitos do FGTS será extinta a partir de 01/01/2020
A Medida Provisória nº 905/2019 (DOU 12/11/2019) extinguiu a contribuição social devida pelos empregadores em caso de despedida...