Confecção é condenada por exigir atestado de bons antecedentes de auxiliar
A atividade não exige grau de confiança que justifique a exigência.A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoMantida decisão que concedeu acréscimo de 25% a beneficiária que necessitava de assistência permanente
O valor do benefício de aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido...
Empresas são condenadas por pagar trabalhador com cheques devolvidos e sustados indevidamente
Julgadores da Oitava Turma do TRT-MG condenaram, por unanimidade, empresas integrantes de mesmo grupo econômico do mercado de energia solar...
Aposentada pode acumular benefício de pensão por morte do pai
O direito a benefício garantido à filha de um servidor público federal na época do falecimento do pai deve ser...
Interesse Público/ Estado de Goiás - Estatuto da Inclusão Social e Econômica das Pessoas com Deficiência - Instituição
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás editou a Lei nº 20.638/2019 (DOE GO 18/11/2019) para instituir o...
Empresas do Simples em débito de ICMS serão inscritas em Dívida Ativa
As empresas contempladas pelo programa do Simples Nacional, regime diferenciado de recolhimento de tributos, em débito do ICMS devem ficar...
Interesse Público/Goiânia – Estabelecimentos bancários são obrigados a disponibilizar guarda-volumes gratuito para clientes
A Câmara Municipal de Goiânia editou a Lei nº 10.422/2019 (DOM Goiânia 13/11/2019) para dispor sobre a instalação...
Interesse Empresarial/Goiânia - Organizadores de shows e eventos - Responsabilidade pela limpeza das ruas
A Câmara Municipal de Goiânia editou a Lei nº 10.421/2019 (DOM Goiânia 13/11/2019) para alterar dispositivos da Lei...