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A Superintendência Regional da Receita Federal 1ª Região Fiscal editou a Solução de Consulta DISIT/SRRF01 nº 1.012/2019 (DOU 28/11/2019) para...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoSimples Nacional - Salão de beleza e congêneres - Tributação
A Superintendência Regional da Receita Federal 1ª Região Fiscal editou a Solução de Consulta DISIT/SRRF01 nº 1.011/2019 (DOU 28/11/2019) para...
Indébito Tributário reconhecido judicialmente - Impossibilidade de restituição administrativa
A Superintendência Regional da Receita Federal 1ª Região Fiscal editou a Solução de Consulta DISIT/SRRF01 nº 1.013/2019 (DOU 28/11/2019) para...
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins - Contribuição para o PIS/Pasep - Normas de Administração Tributária
A Superintendência Regional da Receita Federal 1ª Região Fiscal editou a Solução de Consulta DISIT/SRRF01 nº 1.018/2019 (DOU 28/11/2019) para...
Dirf - Definidas as regras para a apresentação da declaração relativa ao ano-calendário de 2019 (Dirf 2020)
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa RFB nº 1.915/2019 (DOU 28/11/2019) para dispor sobre...
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MP altera lei que trata de direitos autorais e lei que trata de alíquotas do imposto sobre a renda incidentes sobre operações
O Presidente da República editou a Medida Provisória nº 907/2019 (DOU 27/11/2019) para: a) alterar a Lei nº 9.610/1998, que dispõe...
ICMS - Substituição Tributária nas Operações com Combustíveis e Lubrificantes, Derivados ou não de Petróleo - Convênio ICMS nº 110 de 2007 - Divulgação dos Percentuais das Margens de Valor Agregado
A Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS editou o Ato COTEPE/ICMS nº 61/2019 (DOU 27/11/2019) para dispor sobre a...