Nova pauta fiscal de bebidas é divulgada
No dia 1º deste mês entrou em vigor a nova Instrução Normativa que estabelece os valores de cálculo para efeito...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoReceita Federal publica Instrução Normativa com orientação para abertura de Dossiê Digital a Distância (DDA) de CNPJ
Foi publicada em 26 de novembro a IN RFB nº 1.914/2019 determinando que as empresas tributadas com base no lucro real, presumido...
Tributos e Contribuições Federais - Redução Temporária de Alíquota - Imposto de Importação
O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior editou a Resolução CAMEX nº 17/2019 (DOU 03/12/2019) para conceder...
Simples Nacional - Autorizada a constituição de sociedade de garantia solidária e de sociedade de contragarantia
O Presidente da República editou a Lei Complementar nº 169/2019 (DOU 03/12/2019) para alterar a Lei Complementar nº 123/2006 (Lei...
Motorista profissional de transporte de passageiros e cargas - Locais de espera - Condições de segurança, sanitárias e de conforto
O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia editou a Portaria SEPRT nº 1.343/2019 (DOU 03/12/2019) para...
ATENÇÃO: Publicada a atualização tabela de código de benefício fiscal citada na regra de validação N12-94, que consta da NT 2019.001
Publicada a TABELA cBenef_X_CST, atualizada em 29/11/2019, complementar à Nota Técnica 2019.001, na qual consta, para os Estados que já implementaram,...
Cinco Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público são publicadas
O cronograma da convergência das normas contábeis brasileiras do setor público ao padrão International Public Sector Accounting Standards (Ipsas) cumpriu, na quinta-feira...
Sancionada proposta que mantém servidores requisitados na Defensoria Pública da União
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, sem vetos, o projeto de lei de conversão da Medida Provisória MP 888/19,...