A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás editou a Lei n° 20.815/2020 (DOE GO 24/07/2020) para revogar as Leis nºs...
A empresa não desenvolvia atividade de risco e o transporte por meio de motocicleta foi eventual. Esse foi o fundamento...
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da Irtha Engenharia S.A. contra a inclusão, em acordo...
A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região decidiu, em agravo de petição, que a penhora de...
O Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública editou a Portaria MJSP nº 414/2020 (DOU 24/07/2020) para estabelecer a...
O Ministro de Estado da Cidadania editou a Portaria MC nº 444/2020 (DOU 24/07/2020) para prorrogar o prazo para saque...
O Governador do Estado de Goiás editou o Decreto nº 9.699/2020 (DOE GO 24/07/2020) para alterar o art. 25 do...
O Coordenador-Geral de Arrecadação e Cobrança editou o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 24/2020 (DOU 24/07/2020) para aprovar o programa...