Tribunal nega penhora de bens particulares de esposa de devedor trabalhista
Não se pode admitir que, uma vez frustrada a execução contra o devedor que figura no título executivo judicial, automaticamente...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoIniciaram nesta segunda, 25/5, as audiências de instrução por videoconferência. Veja portaria de regulamentação
O presidente do TRT-18, desembargador Paulo Pimenta, e o corregedor regional e vice-presidente, desembargador Daniel Viana Júnior, assinaram a Portaria Conjunta...
Importação/Exportação - Alterada a legislação que disciplina o despacho aduaneiro de importação
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa nº 1.955/2020 (DOU 26/05/2020) para alterar a Instrução...
ICMS - Divulgado o PMPF para gasolina C, diesel, GLP, querosene de aviação, AEHC e gás natural
O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ editou o Ato COTEPE/PMPF nº 15/2020 (DOU 26/05/2020) para estabelecer...
Ferramenta de autoavaliação trabalhista recebe primeira atualização por setores
Autodiagnóstico auxilia na adequação às normas trabalhistas e na promoção Empresas de telesserviços, construção civil, frigoríficos, de serviços de saúde...
Receita Federal já recebeu mais de 15,3 milhões de declarações do IRPF 2020
O prazo de entrega encerra-se em 30 de junho. Até às 11h de hoje (25/05) 15.371.381 declarações foram recebidas pelos...
Período de gozo de benefício por incapacidade será computado para efeito de carência
O Diretor de Benefícios e o Procurador-Geral da Procuradoria Federal Especializada do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS editaram...
Direitos Autorais - Alíquotas do Imposto sobre Renda Incidentes sobre Operações - Embratur - Alteração da Legislação Federal - Conversão da Medida Provisória nº 907 de 2019
O Presidente da República editou a Lei nº 14.002/2020 (DOU 25/05/2020) para alterar as Leis nºs 11.371/2006, e 12.249/2010, para...