Publicada NT 2016.003 v.1.70 que divulga nova tabela de NCM vigente a partir de 01/07/2020.
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O Superintendente de Informações Fiscais editou a Instrução Normativa SIF nº 10/2020, (DOU 03/06/2020) para alterar o Anexo I da...
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A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil editou a Solução de Consulta nº 10.005/2020 (DOU 02/06/2020) para esclarecer que...
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O Presidente da República editou a Medida Provisória nº 975/2020 (DOU 02/06/2020) para instituir o Programa Emergencial de Acesso a...