Restituição de Imposto de Renda é impenhorável
Por maioria, o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) concedeu mandado de segurança uma parte num...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoCoordenação orienta contribuintes sobre problemas com Notas Fiscais
Contribuintes de ICMS que precisarem de atendimento relacionado a notas fiscais devem encaminhar e-mail para a Coordenação de Documentários Fiscais,...
Tribunal nega pedido da Caixa para impedir protestos sobre o risco de contaminação pelo novo coronavírus
O juiz Dilner Nogueira, titular da 6ª Vara do Trabalho de Natal, negou o pedido de liminar feito pela Caixa...
Avançam negociações para adoção de medidas de prevenção à Covid-19 no ambiente laboral das lotéricas
Avançaram as negociações do dissídio coletivo que debate medidas de prevenção à Covid-19 no ambiente de trabalho das lotéricas do...
Justiça do Trabalho defere horas extras a trabalhadora que cumpria parte da jornada em home office
A juíza Silene Cunha de Oliveira, da 3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, deferiu horas extras a uma trabalhadora...
ICMS/GO - Substituição Tributária pelas operações anteriores - Estabelecimento Comercial - Alteração do RCTE
O Governador do Estado de Goiás editou o Decreto CONFAZ nº 9.672/2020 (DOU 04/06/2020) para alterar o Decreto nº 4.852/1997,...
ICMS/IPI - Sped - Desativado o Web Service RecepcaoEvento 1.0 de homologação
A Receita Federal do Brasil divulgou, no portal da Nota Fiscal Eletrônica, a desativação do Web Service RecepcaoEvento 1.0 de...
Divulgados os coeficientes de JAM do FGTS para junho/2020
A Caixa Econômica Federal divulgou os coeficientes de juros e atualização monetária (JAM), abaixo transcritos, a serem aplicados em 10/06/2020...