Tribunal amplia prazo para que INSS implemente aposentadoria por invalidez
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento a um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoSucessora de beneficiária falecida tem direito às parcelas atrasadas do benefício previdenciário
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) deve ser concedido à pessoa com deficiência e ao idoso com sessenta e cinco...
PGFN publica edital com propostas para adesão à transação tributária na dívida ativa de pequeno valor
O valor consolidado por inscrição deve observar o teto de 60 salários-mínimos. Os benefícios são entrada facilitada e descontos de...
Período noturno da jornada de cuidadora é reconhecido como “regime de prontidão”
A Justiça do Trabalho reconheceu o vínculo empregatício de uma cuidadora de idoso de São Luís de Montes Belos na...
ICMS/GO - Substituição tributária - Base de cálculo - Operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável e bebida energética e isotônica
O Superintendente Informações Fiscais editou a Instrução Normativa SIF nº 19/2020 (DOE GO 21/08/2020) para alterar o anexo I da...
ICMS/GO - Valores correntes de mercadorias e serviços - Base de cálculo -Grupos “Milho” e “Sorgo”
O Superintendente de Informações Fiscais editou a Instrução Normativa SIF nº 18/2020 (DOE GO 21/08/2020) para alterar o Anexo I...
COVID-19 - CAU/BR – Registros provisórios de profissionais de arquitetura e urbanismo – Prorrogação de vigência
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) editou a Resolução CAU/BR nº 192/2020 (DOU 21/08/2020) para prorrogar o...
Pronampe - Instituído linha de crédito destinada aos profissionais liberais que atuem como pessoa física
O Presidente da República editou a Lei nº 14.045/2020 (DOU 21/08/2020) para alterar a Lei nº 13.999/2020, para instituir linha...