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Os benefícios do acordo são descontos de até 70% e prazos mais longos de parcelamento Contribuintes pessoa física aptos ao Acordo...
Empresas tinham até 31 de janeiro para apresentar termo de opção A Receita Federal informa que, ao final do processamento das...
O Juízo da 7ª Vara do Trabalho de Goiânia condenou a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) a reintegrar um...
A juíza Fátima Christiane Gomes de Oliveira, da 6ª Vara do Trabalho de Natal, concedeu liminar determinando que a Petrobras...
A parcela, garantida aos petroleiros, não se estende a prestadores de serviços.14/02/20 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do...
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