Tribunal considera “representação comercial” vínculo de vendedor de agrotóxicos com empresa agropecuária
A Terceira Turma do TRT de Goiás não reconheceu vínculo empregatício entre um vendedor de agrotóxicos e uma empresa de...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoICMS - Confaz publica ratificação de convênio que dispõe sobre benefícios fiscais
O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária editou o Ato Declaratório CONFAZ nº 02/2020 (DOU 26/02/2020) para ratificar o...
Simples Nacional - Produção de cerveja - Enquadramento - Requisitos - Produção e estabelecimentos de terceiros - Equiparação a industrial
O Coordenador Geral de Tributação editou a Solução de Consulta COSIT nº 09/2020 (DOU 26/02/2020) para esclarecer que a partir...
Tribunal decide contra desconto em salário referente à comissão de venda cancelada
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) decidiu que as empresas não podem descontar o...
Comprovante de pagamento permite validar depósito recursal sem autenticação no boleto
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válido o recurso ordinário da Casa de Saúde Laranjeiras Ltda., do...
Cuidadora que dorme no emprego tem direito a horas extras e adicional noturno
A 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) condenou uma empregadora a pagar adicional noturno e...
Mudanças no cálculo da contribuição do segurado entra em vigor em março
Empregadores devem observar alterações trazidas Nota Técnica nº 17/2019 e procedimento orientado no FAQ 07.21 A partir da competência março/2020, passam...
Justiça do Trabalho vai julgar pedido de extensão de auxílio-alimentação a aposentada da CEF
A demanda diz respeito ao contrato de trabalho, e não à complementação de aposentadoria.A Sétima Turma do Tribunal Superior do...