Anulado acordo que impedia encanador de pedir indenização por acidente do trabalho
Para a Sétima Turma, a transação caracterizava renúncia a direito previsto na Constituição.A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoProjeto autoriza aumento de jornada de comerciários por acordo individual
O Projeto de Lei 6603/19 permite que a jornada normal de trabalho dos empregados no comércio seja alterada por meio...
Projeto obriga INSS a enviar extrato de contribuições previdenciárias ao trabalhador
O Projeto de Lei 51/20 obriga o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a emitir e enviar anualmente ao trabalhador...
ICMS - Divulgado o PMPF para gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural
O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ editou o Ato COTEPE/PMPF nº 07/2020 (DOU 27/02/2020) para estabelecer...
Novas alíquotas da Previdência entram em vigor em 1º de março
Percentuais progressivos valerão para contribuintes empregados, inclusive os domésticos, e para trabalhadores avulsos; não haverá mudança para autônomos As alíquotas progressivas...
Federal de Farmácia regulamenta atuação do Farmacêutico na manipulação de medicamentos e produtos à base de cannabis.
O Conselho Federal de Farmácia editou a Resolução CFF nº 680/2020 (DOU 26/02/2020) para regulamentar a atuação do Farmacêutico em...
COFEN regulamenta área de atuação do enfermeiro na área da estética
O Conselho Federal de Enfermagem editou a Resolução COFEN nº 626/2020 (DOU 26/02/2020) para alterar a Resolução COFEN nº 529/2016...
Prestadora de serviços está obrigada a reservar vagas para trabalhadores com deficiência
A norma que obriga empresas com mais de cem empregados a reservar de 2 a 5% de suas vagas para...