O Presidente da República editou a Medida Provisória nº 982/2020 (DOU 15/06/2020) para dispor sobre a conta do tipo poupança...
O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia editou a Portaria SEPRT nº 14.088/2020 (DOU 15/06/2020) para...
Alerta é para que o contribuinte não deixe o envio para última hora. Prazo termina dia 30 de junho. A pouco...
Em sessão virtual, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou três recursos especiais para definir, sob o...
O Presidente da República editou a Lei nº 14.010/2020 (DOU 12/06/2020) para dispor sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório...
O Presidente da República editou a Lei nº 14.013/2020 (DOU 12/06/2020) para converter em lei as Medidas Provisórias 916 e...
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa RFB nº 1.959/2020 (DOU 12/06/2020) para alterar a...
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil editou a Solução de Consulta nº 3.006/2020 (DOU 12/06/2020) para esclarecer que,...