IRPF - Aquisição de participação societária sob a égide do Decreto-Lei nº 1.510/1976 - Alienação na vigência de nova lei revogadora do benefício - Legislação Aplicável
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil editou a Solução de Consulta nº 7.003/2020 (DOU 16/06/2020) para esclarecer que...