Confaz ratifica Convenio ICMS 47/2020
O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ editou o Ato Declaratório nº 12/2020 (DOU 22/06/2020) para ratificar...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoInteresse Público/Goiânia - Reabertura segura de setores - Decreto municipal autoriza a reabertura de shopping centers, região da 44 e outros, mas TJGO concede liminar suspendendo o efeito dessa medid
O Prefeito de Goiânia editou o Decreto nº 1.187/2020 (DOU 22/06/2020) para alterar o art. 1° do Decreto nº 1.113/2020,...
Caiado zera imposto na tarifa de energia elétrica para famílias de baixa renda
Governador assina decreto que estabelece isenção do ICMS da energia elétrica para o consumidor de baixa rendaZelar pelas famílias goianas...
MP requer e Justiça suspende efeitos de decreto que reabriria o comércio em Goiânia
O Ministério Público de Goiás foi atendido pela Justiça em pedido de liminar para suspender os efeitos do Decreto Municipal...
DRF de Luziânia flagra carga de cigarros avaliada em R$ 2,5 milhões
Combater a sonegação fiscal em todos os setores da economia goiana. Esta é a orientação do Governo do Estado de...
Abono salarial 2020/2021 começa a ser pago no final deste mês
Para correntistas da Caixa e do Banco do Brasil, o dinheiro estará disponível a partir de 30 de junho, para...
Salário-família é devido a trabalhadores que o recebiam até dezembro de 1998
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, decidiu que os trabalhadores, incluindo os servidores públicos, que recebiam o...
Não pagamento de verbas rescisórias e de saldo de salário não caracteriza dano moral
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) do pagamento de...