Assembleia legislativa do estado de Goiás reconhecido o estado de calamidade pública solicitado pelo Governado
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás editou o Decreto Legislativo nº 501/2020 (DOE GO - Suplemento 26/03/2020) para reconhecer,...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoRFB altera norma que disciplina o despacho aduaneiro de importação
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa RFB nº 1.929/2020 (DOU 27/03/2020) para alterar a...
Emissão do DAE suspensa temporariamente em decorrência da alteração trazida pela Medida Provisória nº 927
Com a possibilidade de prorrogação do pagamento do FGTS dos meses de março, abril e maio, são necessários ajustes no...
Comitê Gestor do Simples Nacional prorroga prazo de entrega da DEFIS
O Comitê Gestor do Simples Nacional editou a Resolução nº 153/2020 (DOU 26/03/2020) para prorrogar, excepcionalmente, prazos de declarações do...
Prorrogado prazo de adesão a transação tributária
O Procurador-Geral da Fazenda Nacional editou a Portaria nº 8.457/2020 (DOU 26/03/2020) para alterar a Portaria PGFN nº 7.280/2020, que...
Decreto que inclue atividades essenciais e serviços públicos
O Presidente da República editou o Decreto nº 10.292/2020 (DOU 26/03/2020) para alterar o Decreto nº 10.282/2020, que regulamenta a...
Serviços de engenharia - Sondagem destinada a construção civil - Perfurações e furos para investigação do solo e núcleo para fins de construção - Tributação
O Coordenador-Geral de Tributação editou a Solução de Consulta COSIT nº 20/2020 (DOU 25/03/2020) para esclarecer que os serviços de...
IRPF/IRPJ - Honorários advocatícios - Rendimentos tributáveis sujeitos ao IRRF e ao ajuste anual - Ganho de capital - Doação
O Coordenador-Geral de Tributação editou a Solução de Consulta COSIT nº 26/2020 (DOU 25/03/2020) para esclarecer que os rendimentos percebidos...