MP traz novas regras trabalhistas durante o estado de calamidade pública
Veja como as novas regras sobre depósitos do FGTS e concessão de férias afetam o eSocial doméstico A Medida Provisória nº...
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Com advento da Reforma Previdenciária, a partir da competência de Março/2020, obrigatoriamente será aplicado as novas alíquotas da Contribuição do...
O Superintendente da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal editou a Portaria SRRF01 nº 162/2020 (DOU 27/03/2020) para...
O Conselho Federal de Contabilidade editou a Resolução CFC nº 1.587/2020 (DOU 27/03/2020) para prorrogar o prazo de vencimento para...
O Plenário do Conselho Federal de Contabilidade editou a Resolução CFC nº 1.592/2020 (DOU 27/03/2020) para dispor sobre a Declaração...
O Primeiro Vice-Presidente da Mesa do Congresso Nacional editou o Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 19/2020...
O Governo Estadual editou o Decreto nº 9.644/2020 (DOE 26/03/2020 - Supl.) para alterar o Decreto nº 9.633/2020 que decretou...
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás editou o Decreto Legislativo nº 503/2020 (DOE GO - Suplemento 26/03/2020) para reconhecer,...