O Presidente da República editou a Medida Provisória nº 930/2020 (DOU - Edição Extra 30/03/2020) para dispor sobre o tratamento...
O Presidente da República editou a Medida Provisória nº 931/2020 (DOU - Edição Extra 30/03/2020) para alterar a Leis nº...
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia informa que identificou a falta de prestação das informações...
Falta de prestação de informações tornou inviável a publicação dos dados de emprego formal A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho...
O Diretor de Beneficíos do Instituto Nacional do Seguro Social editou a Portaria INSS n° 231/2020 (DOU 30/03/2020) para dispor...
Os Ministros de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, da Justiça e Segurança Pública, da Infraestrutura e...
O Prefeito de Goiânia editou o Decreto nº 849/2020 (DOM Goiânia 30/03/2020) para dispor sobre a suspensão de prazos administrativos...
A Comissão Técnica Permanente do ICMS editou o Ato COTEPE/ICMS nº 26/2020 (DOU 30/03/2020) para alterar o Ato COTEPE ICMS...