Publicada a versão 1.00 da NT 2020.003.
Publicada na aba "Documentos", opção "Notas Técnicas", a versão 1.00 da NT 2020.003, que divulga orientações para emissão de NF-e...
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A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil editou a Solução de Consulta nº 53/2020 (DOU 25/06/2020) para esclarecer que...
Tributos Estaduais/GO - Compensação de débito tributário ou não tributário - Dívida ativa - Precatório judicial vencido
O Governador do Estado de Goiás editou o Decreto n° 9.680/2020 (DOU 25/06/2020) para determinar à administração pública estadual que...
IRPF - Ganho de capital - Reserva particular de proteção natural municipal - Potencial construtivo.
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil editou a Solução de Consulta nº 51/2020 (DOU 25/06/2020) para esclarecer que...
IRPF - Rendimentos de aluguéis de imóveis pagos por Pessoa Jurídica a Pessoa Física - Incidência na fonte
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil editou a Solução de Consulta nº 55/2020 (DOU 25/06/2020) para esclarecer que...
IRPF - Rendimentos de trabalho não assalariado - Oficial de cartório - Compensação por atos gratuitos - Complementação da receita mínima - Retenção na fonte - Sujeição
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil editou a Solução de Consulta nº 62/2020 (DOU 25/06/2020) para esclarecer que...
CAMEX - Tributos e Contribuições Federais - Redução Temporária de Alíquota - Imposto de Importação
O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior editou a Resolução nº 65/2020 (DOU 25/06/2020) para conceder redução temporária...
ICMS - Divulgado o PMPF para gasolina C, diesel, GLP, querosene de aviação, AEHC e gás natural
O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ editou o Ato COTEPE/PMPF nº 19/2020 (DOU 25/06/2020) para estabelecer...