Receita federal simplifica entrega de documentos perante atendimento
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa nº 1.931/2020 (DOU 03/04/2020) para aceitar documentos em...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoRedução de alíquotas do imposto de importação
O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior editou as Resoluções nº 28, 29 e 30/2020 (DOU 03/04/2020) para...
Prorrogação dos Tributos Federais no Simples Nacional - 02/04/2020
A Receita Federal do Brasil informa que os ajustes nos sistemas em virtude da prorrogação dos tributos federais no âmbito...
Registro do Comércio - Juntas Comerciais poderão expedir certidões assinadas com outros meios de comprovação de autoria e integridade de documentos em forma eletrônica
O Diretor do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração editou a Instrução Normativa DREI nº 78/2020 (DOU 02/04/2020) para...
Alíquotas do IOF incidentes nas operações de crédito, no período de 03/04 a 03/07/2020, são reduzidas a zero
O Presidente da República editou o Decreto nº 10.305/2020 (DOU 02/04/2020) para alterar o Decreto nº 6.306/2007, que regulamenta o...
Prorrogado prazo para apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física – Exercício 2020
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa SERFB nº 1.930/2020 (DOU 02/04/2020) para alterar a...
Coronavírus - Redução de jornada/salários e suspensão do contrato são divulgadas por MP
O Governo Federal editou a Medida Provisória nº 936/2020 (01/04/2020 ed. Extra), instituindo o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego...
Simples Nacional - Combustíveis - Importação - Vedação
O Coordenação-Geral de Tributação editou a Solução de Consulta nº 33/2020 (DOU 01/04/2020) que constitui a vedação aos optantes pelo...