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INSS orienta sobre reconhecimento de direitos de benefícios e serviços previdenciários para cumprimento provisório de Ação Civil Pública

O Diretor de Benefícios e o Procurador-Geral Substituto da Procuradoria Federal Especializada do Instituto Nacional do Seguro Social editaram a...

 14/04/2020 TRABALHISTA Leia mais

Por decisão judicial, INSS não reconhecerá perda da qualidade de segurado no caso de incapacidade na data do óbito ou no período de graça

O Diretor de Benefícios e o Procurador-Geral Substituto da Procuradoria Federal Especializada do Instituto Nacional do Seguro Social editaram a...

 14/04/2020 TRABALHISTA Leia mais

Publicado ato para dispor sobre documentos solicitados para comprovar autenticidade junto à Secretaria Especial da Receita Federal (RFB)

O Coordenador-Geral de Atendimento e o Coordenador-Geral de Gestão de Cadastros editaram o Ato Declaratório Executivo Conjunto COGEA/COAEF nº 01/2020...

 14/04/2020 FISCAL Leia mais

Tribunal identifica potencial de fabricação de EPIs para Prevenção ao Covid-19 em fábrica de preservativos

A desembargadora plantonista Maria Cesarineide de Souza Lima, do Tribunal Regional da 14ª Região, durante decisão expedida no último dia...

 13/04/2020 TRABALHISTA Leia mais

Unafisco Nacional questiona pontos da Reforma da Previdência

A Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação...

 13/04/2020 TRABALHISTA Leia mais

Ministro admite participação de centrais sindicais no julgamento de ação contra MP trabalhista

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), admitiu o ingresso como terceiro interessado de entidades de classe de...

 13/04/2020 TRABALHISTA Leia mais

Pagamentos de ICMS para optantes do Simples Nacional são prorrogados

Pagamento do ICMS sofre alteração de prazo, confira os detalhes abaixo. O governo de Goiás, por meio da Secretaria da Economia,...

 13/04/2020 FISCAL Leia mais

Sped/NF-e - Divulgada a NT nº 1/2019, versão 1.50, que prorroga prazo para implantação de produção em razão do COVID-19

A RFB divulgou no Portal da Nota Fiscal Eletrônica a Nota Técnica (NT) nº 1/2019, versão 1.50, que contempla as...

 13/04/2020 CONTÁBIL Leia mais
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