O Ministro de Estado da Educação editou a Portaria MEC nº 395/2020 (DOU 16/04/2020) para prorrogar o prazo previsto no...
O Procurador-Geral da Fazenda Nacional editou a Portaria PGFN nº 9.924/2020 (DOU 16/04/2020) para estabelecer as condições para transação extraordinária...
O Diretor de Benefícios e o Diretor de Atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social editou a Portaria Conjunta DIRBEN/DIRAT/INSS...
O Conselho Diretor do Fundo PIS-PASEP editou a Resolução CD/PIS-PASEP nº 01/2020 (DOU 16/04/2020) para interromper os pagamentos de cotas...
A sessão, que será realizada por meio de videoconferência, será transmitida em tempo real pela TV Justiça, pela Rádio Justiça...
É possível fazer todo o processo pela internet. Tire suas dúvidas A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da...
Os beneficiários do auxílio emergencial contam agora com mais uma ferramenta para orientação sobre a regularização do CPF para cadastramento...
Portaria ME nº 139, de 3 de abril de 2020 prorrogou os prazos de recolhimento das Contribuições Foi publicado o Ato...