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Tributos e Contribuições Federais - Alterada a norma que dispõe sobre o regime especial de utilização econômica destinado ao Repetro-Sped

O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa RFB nº 1.941/2020 (DOU 20/04/2020 - Edição Extra)...

 22/04/2020 FISCAL Leia mais

Imposto de Importação – Redução de alíquota – NCM listados na Portaria MF nº 156/1999 c/redação da Portaria MF 158/2020

O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa RFB nº 1.940/2020 (DOU 20/04/2020 - Edição Extra)...

 22/04/2020 FISCAL Leia mais

Plataforma Goiás Digital permite consulta sobre o funcionamento de atividades do comércio e indústria

Em um dos resultados das ações já desenvolvidas pelo Comitê Estadual Socioeconômico de Enfrentamento ao Coronavírus, o Governo de Goiás...

 22/04/2020 FISCAL Leia mais

Receita Federal disponibilizará ambiente de treinamento para o novo sistema de controle de carga e trânsito – CCT Importação – Modal Aéreo, no Portal Único de Comércio Exterior.

Trata-se de uma primeira versão para testes do sistema informatizado para interação entre os transportadores, agentes de carga, recintos aduaneiros,...

 20/04/2020 FISCAL Leia mais

Receita Federal prorroga prazo para envio de informações referentes ao Valor da Terra Nua

A Receita Federal prorrogou excepcionalmente para 30 de junho o prazo para que os municípios e o Distrito Federal enviem...

 20/04/2020 FISCAL Leia mais

Mais de 11,2 milhões de declarações do IRPF 2020 foram recebidas pela Receita Federal

O prazo de entrega foi prorrogado para até 30 de junho Até às 11h de hoje (20/04) 11.204.939 declarações foram recebidas...

 20/04/2020 FISCAL Leia mais

Receita Federal lança Perguntas e Respostas sobre medidas tributárias editadas para reduzir impacto econômico da Covid-19

Está disponível material consolidado com esclarecimentos sobre algumas medidas tributárias editadas para reduzir impacto econômico da Covid-19. Nesta edição foram contempladas...

 20/04/2020 FISCAL Leia mais

Conselho Federal de Medicina Veterinária - Prorrogação de Prazo - Enfrentamento do Coronavírus

O Presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária editou a Resolução CFMV nº 1.320/2020 (DOU 20/04/2020) para definir, ad referendum...

 20/04/2020 TRABALHISTA Leia mais
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