Ministério da Economia regulamenta o processamento e pagamento do Benefício Emergencial - BEM
O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia editou a Portaria nº 10.486/2020 (DOU 24/04/2020) para dispor...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoInteresse Público/GO – Coronavírus - Utilização de benefícios fiscais – Suspensão em caso de demissão de trabalhadores do grupo de risco
O Governador do Estado de Goiás editou o Decreto nº 9.654/2020 (DOE GO 24/04/2020 - Suplemento, de 23/04) para estabelecer...
Imunidade tributária - Pleno do STF divulga súmula vinculante sobre as operações com e-book
O Pleno do Supremo Tribunal Federal editou a Súmula Vinculante STF nº 57/2020 (DOU 24/04/2020) com o seguinte enunciado: "Súmula vinculante...
Revisão da Portaria INSS nº 450/2020 - Contrato Verde e Amarelo - regras alteradas
O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social editou a Portaria INSS nº 528/2020 (DOU 24/04/2020) para alterar a Portaria...
Caixa divulga atualização da Versão 10 do Manual de Orientação do Empregador - Recolhimentos mensais e rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais
A Caixa Econômica Federal editou a Circular CAIXA nº 901/2020 (DOU 24/04/2020) para divulgar a versão 10 do Manual de...
Número de empregos preservados pelo BEm já pode ser consultado online
Detalhamento mostra que empresas de menor porte são as mais beneficiadas pelo programa do governo federal A Secretaria Especial de Previdência...
Juiz afasta incidência de multa por atraso na última parcela de um acordo trabalhista por ser desproporcional
O juiz Guilherme da Rocha Zambrano, da 13ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, afastou a incidência de multa pelo...
CNJ retoma prazos processuais em maio. TRT-RS publicará portaria sobre a matéria nesta semana
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou até 15 de maio o prazo de vigência da Resolução 313/2020, que estabeleceu...