As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, editaram a Emenda Constitucional nº 106 /2020 (DOU 08/05/2020) para...
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço editou a Resolução CC/FGTS nº 959/2020 (DOU 07/05/2020) para...
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço editou a Resolução CC/FGTS nº 960/2020 (DOU 07/05/2020) para...
O Presidente da República editou a Medida Provisória nº 961/2020 (DOU 07/05/2020) para autorizar pagamentos antecipados nas licitações e nos...
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa nº 1.945/2020 (DOU 07/05/2020) para alterar a Instrução...
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa nº 1.946/2020 (DOU 07/05/2020) para revogar 122 Instruções...
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço editou a Resolução CC/FGTS nº 961/2020 (DOU 07/05/2020) para...
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil editou a Solução de Consulta nº 10.002/2020 (DOU 06/05/2020) para esclarecer o...