Assistente administrativo chamado de “zero à esquerda” e alvo de ofensas homofóbicas será indenizado
Um trabalhador chamado de "zero à esquerda" e alvo de ofensas homofóbicas por seu supervisor será indenizado por danos morais....
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Foi publicada no Diário Oficial da União em 21/10/2026 - Edição Extra, a Lei Complementar nº 238/2026, que altera a...
Versão S-1.3 - (Consol. até a NO S-1.3 - 12.2026) (aprovada pela Portaria Conjunta RFB/MPS/MTE nº 13 de 25/06/2024 -...