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ATENÇÃO: Secretaria de Inspeção do Trabalho reforça orientações sobre a Notificação para Solução de Pendência Trabalhista

A NSP tem por finalidade oportunizar ao empregador a regularização dos débitos identificados, mediante pagamento, parcelamento ou correção tempestiva de...

 03/06/2026 TRABALHISTA Leia mais

Empresa é condenada por dispensar trabalhadora por justa causa após recusar atestados do SUS

A Justiça do Trabalho de Minas Gerais reverteu a dispensa por justa causa de uma trabalhadora após constatar que a...

 03/06/2026 TRABALHISTA Leia mais

Empresa deve arcar com pensão mensal e plano de saúde vitalícios a trabalhador atropelado em rodovia

Decisão proferida na 3ª Vara do Trabalho de Santo André-SP condenou empresa de infraestrutura ao pagamento de pensão mensal vitalícia...

 03/06/2026 TRABALHISTA Leia mais

Regularização de dívidas: PGFN abre novo Edital de Transação Tributária

Foi publicado em 01 de junho de 2026, o Edital PGDAU nº 6/2026, que estabelece condições para a adesão de...

 03/06/2026 FISCAL Leia mais

Construtora terá de indenizar técnico de segurança que levou pedrada de colega

Para a 3ª Turma, empresa tem obrigação de manter ambiente de trabalho saudável Resumo: Um técnico de...

 02/06/2026 TRABALHISTA Leia mais

O MTE resgata trabalhador idoso no interior do Paraná

O trabalhador de 69 anos trabalhava em condições análogas à escravidão Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou, no dia 27...

 02/06/2026 TRABALHISTA Leia mais

Técnico é demitido por justa causa após desviar clientes da empresa

O auxiliar técnico de uma empresa de comércio e locação de eletroeletrônicos de Goiânia teve a justa causa mantida após prestar serviço...

 02/06/2026 TRABALHISTA Leia mais

NOTA ORIENTATIVA PARA SITUAÇÃO DE CONTINGÊNCIA Nº 05/2026

O FGTS devido em decorrência de conversão de licença saúde em auxílio-acidente de trabalho e sentença judicial, exceto, reclamatória trabalhista,...

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