Portaria MTE Nº 1.316/ 2026 Altera as regras quanto ao trabalho no comércio nos dias de feriado
O funcionamento do comércio em feriados será condicionado à permissão estabelecida em Convenção Coletiva de Trabalho, negociada entre sindicatos de...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoEmissão do CNPJ e de documentos fiscais por pessoas físicas contribuintes da CBS começará em 1º de janeiro de 2027
A publicação do Decreto nº 13.075, de 21 de julho de 2026, formalizou a alteração do cronograma de implementação...
Receita Federal disponibilizará a versão web da DITR 2026
Nos termos da Instrução Normativa RFB nº 2.330, de 22 de junho de 2026 IN RFB nº 2330/2026, a Receita...
Motorista que causou colisão de caminhão em ato imprudente tem justa causa mantida
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) manteve a despedida por justa causa de um...
Justa causa é mantida para caminhoneiro que ignorava paradas de pernoite no transporte de madeira entre fazendas
A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa de um caminhoneiro que realizava o transporte de madeira entre...
Regras do auxílio-alimentação e do auxílio-refeição passam a valer para todas as empresas
Decreto nº 12.712/2025 estabelece regras uniformes para concessão e utilização do vale-alimentação e do vale-refeição por empresas inscritas ou não...
Decreto adia para 2027 inscrição no CNPJ e emissão de documentos fiscais por pessoas físicas e produtores rurais
Foi publicado nesta quarta-feira, 22 de julho de 2026, o Decreto nº 13.075/2026, que altera o Decreto nº 12.955/2026, responsável...
Trabalhador que se envolveu em acidente durante o serviço deve arcar com conserto de veículo
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT/MS) manteve, por unanimidade, a decisão que negou o...