Instrução Normativa Intersecretarial nº 002/2026 - DOE GO 13/03/2026
Estabelece as regras para retenção do imposto de renda nos pagamentos efetuados pela Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado de Goiás
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisDecreto nº 37, de 2026 - DOM Goiânia 13/03/2026
Atualiza a tarifa do Serviço de Transporte Individual de Passageiros – TAXI em Goiânia
Instrução Normativa nº 3, de 12/03/2026 - DOM Goiânia 13/03/2026
Dispõe sobre o procedimento administrativo dos pedidos de autorização para operações de carga e descarga para as obras em execução em imóveis
Lei nº 24.133, de 13/03/2026 - DOE GO 13/03/2026 Suplemento
Altera Código Tributário Estadual em disposições sobre o Fundo Estadual de Infraestrutura - FUNDEINFRA
Portaria SUROC nº 3, de 13/03/2026 - DOU 13/03/2026 Extra
Reajusta os coeficientes dos pisos mínimos estabelecidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres
Portaria nº 015, de 12/03/2026 - DOM Aparecida de Goiânia 13/03/2026
Estabelece o fator de atualização monetária para os tributos municipais para 03/2026
Portaria MTE nº 431, de 10/03/2026 - DOU 12/03/2026
Disciplina a instituição dos Fóruns Estaduais e do Fórum Distrital da Aprendizagem Profissional e dispõe sobre sua organização e funcionamento
Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 3, de 09/03/2026 - DOU 12/03/2026
Dispõe que JCP são tratados como juros para evitar dupla tributação na Convenção entre Brasil e Espanha