Resolução CCFGTS nº 1.134, de 26/11/2025 - DOU 27/11/2025
Aprova a alocação de recursos destinados ao custeio dos serviços necessários para desenvolvimento, evolução, sustentação e manutenção do sistema FGTS Digital
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria DIRBEN/INSS nº 1.316, de 24/112025 - DOU 26/11/2025
Altera o Livro I das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas que versam sobre cadastro, administração e retificação de informações dos Segurados e Beneficiários no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria DIRBEN/INSS nº 990, de 28 de março de 2022.
Resolução CODEFAT/MTE nº 1.027, de 04/11/2025 - DOU 24/11/2025 - Retificação 26/11/2025
Dispõe sobre a coleta complementar de informações do requerente para fins de comprovação da elegibilidade ao benefício do seguro-desemprego do pescador artesanal.
Resolução CFC nº 1.774, de 13/11/2025 - DOU 26/11/2025
Dispõe sobre os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) para o exercício de 2026.
Ato Declaratório CONFAZ nº 27, de 25/11/2025 - DOU 26/11/2025
Ratifica Convênios ICMS aprovados na 415ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 18.11.2025, e publicados no DOU 19.11.2025
Ato Declaratório Executivo CODAR nº 27, de 25/11/2025 - DOU 26/11/2025
Institui códigos de receita para recolhimento de Taxas de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 21, de 18/11/2025 - DOU 26/11/2025
Divulga a lista de códigos de atividades econômicas compatíveis com as atividades realizadas pelos estabelecimentos inscritos no Registro Especial de Controle de Papel Imune (REGPI)
Solução de Consulta COSIT nº 239, de 24/11/2025 - DOU 26/11/2025
RFB esclarece sobre retenção na fonte nos pagamentos de licenciamento ou cessão de uso de software, quando o contrato prever a prestação do serviço de programação